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Secretário do Meio Ambiente Ednard Barbosa

entrevista completaA Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável tem por finalidade planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações setoriais a cargo do Município relativas à proteção e à defesa do meio ambiente, ao gerenciamento dos recursos hídricos e à articulação das políticas de gestão dos recursos ambientais, visando ao desenvolvimento sustentável. Uma das principais ações da pasta são os “Resíduos Sólidos” urbanos de Betim.
Quem fala com exclusividade sobre o assunto é o Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ednard Barbosa.

 

- Ednard, qual a situação dos resíduos sólidos urbanos em Betim? Quanto lixo a cidade gera e que percentual é possível reciclar?

Recebemos o município, em janeiro desse ano, com a coleta seletiva desmantelada ou inexistente. Para solucionar esse problema, três ações basilares são fundamentais:
1ª criação da superintendência de limpeza urbana, subordinado À SEMMAD, com finalidade exclusiva de gestão dos resíduos sólidos.
2ª discussão com a sociedade do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, cujo texto final está sendo elaborado
3ª construir o galpão dos catadores num dos nossos Distritos Industriais, o do Bandeirinhas.
Os estudos demonstram que o cidadão betinense gera em média 600g de resíduos por dia. Mensalmente, são coletados e recebem a destinação ambientalmente correta no aterro sanitário, cerca de 7500 toneladas por mês. A capacidade de reciclagem depende da incorporação da educação ambiental por parte da população. Quanto mais consciente, maior o percentual de reciclagem. Esperamos uma sociedade ambientalmente educada e trabalharemos para isso.

 

- Quais os avanços em relação aos lixões após a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos?
Enorme. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) exige que as cidades brasileiras acabem com seus lixões até agosto desse ano. Para isso é preciso organizar a coleta seletiva, instalar usinas de reciclagem e depositar o material orgânico em aterros sanitários.
Os lixões degradam a dignidade da pessoa humana, por que atraem catadores não organizados em que vivem mergulhados no lixo, expostos a todo tipo de contaminação e, por que não dizer, segregação da sociedade mineira. Sem contar a perda na qualidade ambiental, onde as águas subterrâneas e o solo são contaminados. Não podemos esquecer o que é inerente a vida útil dos aterros: a implementação de coleta seletiva. Ela possibilita o retorno dos materiais recicláveis aos processos produtivos, reduzindo a utilização dos recursos naturais. Em Betim, estamos no processo de revitalização da coleta seletiva.

 

- Por que a proposta da Prefeitura de Betim de eliminar os lixões teve êxito? Trata-se de limites práticos?
Parece clichê, mas toda mudança social passa pela educação. Não me refiro aqui a educação formal.
Em Betim não foi diferente. Foi implementado um eficiente processo de mobilização sócio ambiental. A filosofia do mandato do prefeito Carlaile Pedrosa e do vice-prefeito Waldir Teixeira é bater porta a porta, conversar com cada morador que nos atende naquela residência. É preciso explicar o que é o “Lixo Seco”, “Lixo Úmido”, a importância da coleta seletiva e o dia da semana que o caminhão de coleta irá recolher os resíduos.
Enfim, a eliminação dos lixões passa pela vontade política.
Podemos enxerga essa mesma vontade no Governador Anastasia, que lançou o edital de licitação da parceria Público-Privada para o transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos na RMBH e colar metropolitano. Sabemos que a disponibilidade de recursos para os municípios está cada vez mais reduzida. Enxergamos uma enorme quantidade de dinheiro proveniente dos impostos indo para para Brasília e os municípios recebem uma quantia que vejo como “esmola”, que não permite a criação aterros sanitários nos 853 municípios de MG. Ciente desse problema, o Governador Anastasia lança um projeto que permitirá o Estado custear 80% dos encargos da destinação final, enquanto os municípios custearão cerca de 20%. Para se ter ideia da importância desse projeto, em Betim economizaremos cerca de R$ 400 mil/mês, que poderão ser utilizados em outras ações de melhoria da qualidade ambiental.

 

- O município dispõem de espaço físico para construir aterros?
A posição geográfica de Betim permitiu o grande desenvolvimento econômico de MG e, conseqüentemente, do Brasil. Temos um dos maiores pátios industriais do país. No início desse ano, celebramos um convênio de Cooperação Técnica e Administrativa com o Estado de Minas Gerais, vencido desde 2010, que nos permite licenciar e fiscalizar essas indústrias, garantindo assim o desenvolvimento sustentável de nossa Betim.
Alem dessa posição, somos contemplados com uma boa extensão territorial. Dessa forma, temos na região do Citrolândia o aterro sanitário do município cujas atividades foram encerradas. Vale ressaltar que, no entroncamento da BR 381 com a BR 262, há um empreendimento privado que trata e dá destinação final a diversos tipos de resíduos, dentre eles o resíduo domiliciar.

 

- Como dar conta do lixo produzido numa época em que a obsolescência tecnológica e o consumo de produtos embalados imperam e, obviamente, se descartam mais papel, plástico e embalagens de modo geral?
Pela educação ambiental. A população precisa ter consciência do seu papel numa sociedade que impõe a demasiada geração de resíduos. Todos precisamos aprender a dizer “não”! “Não quero embalagens que são embrulhadas por outras embalagens”. Convido a todos para lembrar como funciona a compra de uma única camisa. A vendedora enrola a camisa no papel de seda, coloca um adesivo, coloca numa sacola, fecha a sacola com outro adesivo. Outro exemplo é a operadora de telefonia que encaminha um “moldem” (aparelho necessário para o funcionamento da internet) a cada renovação/alteração do contrato. Tudo passa pela mudança de paradigma.
Em Betim, estamos na formatação final da redação da Política Municipal de Educação Ambiental e do Plano Municipal de Educação Ambiental. Será um avanço enorme, afinal será assegurado ao cidadão betinense que esse processo seja legalmente incorporado às políticas públicas, não podendo os próximos gestores públicos escolher, mas sendo obrigados a dar seqüência a difusão de preceitos que assegurarão o meio ambiente ecologicamente equilibrado.

 

- Como o trabalho dos catadores é abordado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos? Há uma integração dos catadores na gestão de resíduos sólidos, como sugere a política?
Os catadores devem estar no centro da gestão publica de resíduos sólidos. Nesse sentido, a PNRS prevê a priorização para acesso aos recursos da União, aos Municípios que implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.
Os catadores devem ser a “estrela” da gestão de resíduos sólidos. Eles são organizados e assim são mais fortes. O compartilhamento de experiências é salutar, por isso, fizemos um convênio com o Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CNRR). O fomento aos catadores é princípio básico para que a gestão dos resíduos sólidos seja eficiente.

 

- A Política Nacional de Resíduos Sólidos menciona o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Como essa proposta tem sido realizada na prática?
O incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou associações de catadores é um dos instrumentos da PNRS. Ademais, é salutar ofertar emancipação econômica dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, que é ofertada através da eficiência da coleta seletiva, que gera grande quantidade de materiais recicláveis aos catadores.
Em Betim, priorizamos o incentivo aos catadores. Tanto é que a primeira grande obra que inauguramos nesse mandato é o novo galpão de catadores. O espaço tem capacidade para receber 12,8 toneladas de materiais potencialmente recicláveis por dia e foi construído em uma área de 3.723m², sendo 1.200m² de área construída. A obra tem dois banheiros, com vestiários masculinos e femininos, dois refeitórios, duas cozinhas, duas copas e dois banheiros para pessoas com necessidades especiais, aquecedor solar, sistema de reaproveitamento de água de chuva e uma caixa d’água com capacidade para 20 mil litros. Uma outra preocupação que tivemos foi a de ofertar aos catadores um ambiente saudável e agradável. Para tanto, foi implantado certa de 2000m² de jardim. Temos certeza que os catadores serão muito felizes nesse novo espaço.

 

- Quais os desafios da Secretaria de Meio Ambiente, especificamente no que se refere à inclusão dos catadores na gestão dos resíduos?
O galpão que o Prefeito Carlaile Pedrosa construiu para eles no bairro Laranjeiras foi incendiado. Os catadores foram encaminhados a um imóvel alugado e foram acomodados de maneira precária. Em janeiro, encontramos esses imóveis com os aluguéis atrasados e eles estavam à beira de serem despejados.
Em 2008, último ano do 2º mandato do prefeito Carlaile, deixamos a ASCAPEL com 45 famílias. Ao retornarmos em 2013, encontramos cerca de 7 catadores. Hoje já contamos com 21 catadores (podemos chegar a 100, em 2 turnos). O maior desafio é ampliar o número de associados. Mas superaremos esse desafio tão somente com trabalho sério e, tenho certeza, que os catadores já notaram que reconhecemos o papel importante deles na sociedade: o de agentes ambientais.

 

- Quais é o balanço do ano de 2013 e as expectativas para 2014, no que se refere a gestão ambiental?

O ano de 2013 foi um ano desafiador, mas muito vitorioso. Destaco:

- O Lançamento do Galpão da Ascapel - 1ª ação de comemoração do aniversário de 75 anos de Betim;
- Assinatura dos Convênios de Resíduos Sólidos, “Uma Vida, Uma árvore”, com a TV Globo Minas, assinamos com o Estado o convênio de “Cooperação Técnica e Administrativa” para licenciar e fiscalizar empreendimentos até classe 4;
- Criação o licenciamento ambiental simplificado para empreendimento de classe 0 a 2;
- A Realização da Semana do Meio Ambiente;
- A Retomada do trabalho de gerenciamento dos resíduos de serviço saúde;
- A Adesão ao consórcio intermunicipal da bacia do Paraopeba (Cibapar);
- A Celebração de convenio com Centro Mineiro de Referencia em resíduos CMRR visando à revitalização da coleta seletiva em todo o município;
- Junto ao comitê da bacia do Rio Paraopeba fomos eleitos secretario adjunto representando o poder público;
- Normatizamos a contenção de poluição visual na cidade;
- Aprovamos no edital do ministério de Meio Ambiente a “Sala Verde”;
- Fomos selecionados pelo Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais (Iclei) como um dos 8 municípios do país para implantar o “Projeto Promovendo Estratégias de Desenvolvimento Urbano de baixo carbono - URBAN LEDS”
- A Poda e corte de 1.300 árvores;
- E a Reformulação do regimento interno do Codema;
Para 2014, temos um plano em estudo, não posso divulgar muito, pois alguns projetos ainda sendo elaborados. O que posso adiantar é que para o primeiro semestre teremos workshops, o lançamento da Coleta Seletiva, a apresentação do Programa da A3P, dentre outros.

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