Delegada Dra. Ariadne Elloise Coelho

entrevistaariadneNo Brasil, a cada dois minutos cinco mulheres são violentamente agredidas e, a cada duas horas, uma mulher é assassinada. Estes dados alarmantes e a luta de uma mulher resultaram na criação da Lei Maria da Penha, em 2006. Em agosto, a lei completa 9 anos e para falar dos avanços e aplicação desta lei, a jornalista Consolação Resende entrevistou a delegada Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), de Betim, dra. Ariadne Elloise Coelho.

- É fato que a Lei Maria da Penha foi um avanço na Legislação Brasileira. Como está a aplicação desta lei?

Desde a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, os delitos contra a mulher, praticados no âmbito doméstico e familiar - normalmente, pelo companheiro, passaram a ser penalizados de uma forma mais rígida. Antes, este tipo de crime (ameaça, lesão corporal leve etc.) era encaminhado ao Juizado Especial Criminal, com a possibilidade de diversas benesses em favor do agressor (não eram presos em flagrante, caso assinassem um termo de compromisso de comparecer ao fórum; poderiam aceitar a transação penal, como pagamento de multa, cestas básicas). Além disso, não existia a possibilidade de prisão preventiva, como hoje, em caso de descumprimento das medidas protetivas... E isto contribuía com o aumento da violência contra a mulher.
Apesar de quase uma década de sua edição, ainda há muitos entraves na aplicação da Lei, como por exemplo, na maioria das cidades não há uma integração operacional e estrutural dos órgãos e instituições envolvidos na seara da violência doméstica. Em Belo Horizonte, por exemplo, existe um mesmo espaço, no qual a mulher agredida pode passar por todos os órgãos envolvidos. Já, em Betim, isto ainda não existe. Assim, a mulher vem à Delegacia de Mulheres e depois terá que ir ao CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), ao Núcleo de Defensoria Pública da Mulher (Nudem) ... Isto é um empecilho, sobretudo quando se lida com pessoas mais carentes. Moral da história: muitas vítimas de violência desistem antes mesmo de começar, passando apenas por uma dessas instituições (geralmente, a Delegacia), que não irá resolver sozinha a problemática que envolve o crime doméstico/familiar.

- A senhora já percebeu algum caso no qual a mulher mentia para incriminar o homem?

Infelizmente, sim. Eu já indiciei mulheres por mentir (elas cometem o delito de denunciação caluniosa, cuja pena varia de 2 a 8 anos de reclusão, ou o delito de comunicação falsa de crime ou contravenção, com pena de um a seis meses de detenção ou multa). Para isto, é importante uma investigação bem realizada. Aviso às mulheres que a Lei não é pra ser usada para prejudicar um homem e, caso isto aconteça, ela é que poderá acabar respondendo criminalmente.

- Como deve ser o procedimento de uma mulher agredida para fazer a denúncia?

A denúncia pode ser feita à Polícia Militar (190), na própria DEAM ou outra Delegacia, ou pelo Ligue 180 (Disque Denúncia). Aliás, este último número permite a denúncia anônima de parentes, filhos, amigos, vizinhos ou pela própria vítima.

- Por que muitas mulheres ainda não denunciam a violência doméstica das quais elas são vítimas?

São vários os fatores. Mas os principais são: a dependência psicológica e/ou financeira do agressor (no caso de um companheiro); o medo de romper o relacionamento;  esperança de que o parceiro possa mudar de comportamento; vergonha de procurar ajuda; medo de não ser aceita pela sociedade. Além disto, nem todas as mulheres vítimas de violência estão preparadas para viver um processo de separação.

- Qual o ciclo da agressão à mulher?

Primeiramente, temos a evolução da tensão. Neste momento, o agressor tem uma conduta ameaçadora e a agressão acontece pela palavra e destruição de objetos da casa. A mulher, neste momento, tem uma atitude passiva e justifica a atitude do parceiro ao uso de bebidas e de drogas, por exemplo.
Depois, acontece a agressão. A tensão passa do limite e descontrolado, acontece o momento da agressão. É bom saber que a cada vez que este ciclo acontece, cresce também o grau da violência. A mulher fica fragilizada e acredita não ter controle sobre a situação.
Na terceira fase, o homem tem um comportamento gentil e amoroso e demonstra arrependimento. Faz promessas de mudanças. Iludida e enganada, a vítima acredita na mudança do comportamento do agressor e acha que novas agressões não vão ocorrer.
Em relacionamentos abusivos, a repetição deste ciclo de violência faz com a mulher se condicione à Síndrome do Desamparo Aprendido, ou seja, ela é incapaz de controlar o que vai acontecer e isto a deixa desmotivada e, ao mesmo tempo, completamente passiva.
Cabe destacar que a violência geralmente é perpetrada obedecendo tal ciclo. Mas há casos em que o parceiro pula o primeiro ciclo e já inicia com a agressão física.

- É possível antecipar os sinais de violência?

Sim. Vamos relacionar alguns indicativos que mostram as chances de uma relação se tornar violenta:
1 - COMPORTAMENTO CONTROLADOR: sob o pretexto de proteger ou oferecer segurança, a pessoa potencialmente violenta monitora os passos das vítimas e controla suas decisões, seus atos e suas relações.
2 - RAPIDO ENVOLVIMENTO AMOROSO: pode também ser sinal de perigo, pois em pouco tempo a relação torna-se tão intensa que a vítima passa a se sentir culpada por tentar diminuir o ritmo de envolvimento. É o famoso: “Nunca amei ninguém desta forma e morrerei se você me abandonar”.
3 - A PESSOA VIOLENTA DESENVOLVE EXPECTATIVAS IRREIAIS COM RELAÇÃO À PARCEIRA, como a de preencher todas as necessidades dele, exigindo que a mulher seja perfeita como mãe, esposa, amante e amiga. Acaba por colocá-la em posição de isolamento, criticando e acusando amigos e familiares, procurando impedir, das mais variadas formas, que ela circule livremente, trabalhe e ou estude.
4 - A pessoa violenta mostra-se FACILMENTE INSULTADA, ferida em seus sentimentos ou enfurecida com o que considera injustiças contra si.
5 - Ele também REVELA CRUELDADE COM OS ANIMAIS E CRIANÇAS. Gosta de desempenhar papéis violentos na relação sexual, fantasiando o estupro, desconsiderando o desejo da parceira.
6 - O ABUSO VERBAL é também um sinal que pode preceder a violência física.
Mas, um alerta, cuidado estes sinais não devem servir para julgar ninguém!

- A senhora pode nos falar dos principais direitos da mulher na luta contra a violência doméstica?

Sim. A proteção à mulher só se consolida à medida que atitudes discriminatórias são eliminadas do convívio familiar e comunitário. Pois, tenham em mente: homens e mulheres são diferentes, mas OS DIREITOS SÃO IGUAIS (a uma vida digna, com sua integridade física e psíquica respeitada).
Em condições de se perceber como um sujeito de direito, a mulher passa a lançar mão dos mecanismos protetivos existentes.
A lei 11.340/2006 (Maria da Penha) reafirma o mandamento da igualdade entre homem e mulher, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, fortalecendo a conduta dos órgãos sociais – governamentais e não governamentais – no sentido de prevenir a violência, proteger a vítima e punir o agressor.

- Quais são os principais efeitos da violência doméstica?

Ela se reflete de diversas formas: na família (desarmonia familiar e relacionamento abusivo), na mulher (sentimento de inferioridade, baixa autoestima, medo, submissão, doenças, descuido com o próprio corpo, depressão e tristeza), no homem (desrespeito, machismo, alcoolismo, drogadição, falta de carinho, agressividade, indiferença, humilhação, autoritarismo e brutalidade) e nos filhos (revolta, tristeza, isolamento, suscetibilidade às drogas, ausência de referências positivas, tendências a reproduzir a violência e dificuldade no convívio social).

- Existem mitos e armadilhas culturais que acabam por ajudar a proliferar comportamentos distorcidos em relação às mulheres. Cite alguns:

Existem frases tipicamente machistas: “Em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”, “Um tapinha não dói”, “Apanha por que merece”, “Antes mal acompanhada do que só”, “Eu não sei por que estou batendo, mas ela sabe por que está apanhando”, “Ruim com ele, pior sem ele”...
Isto acontece por que nossa sociedade aceita piadas de mau gosto contra as mulheres e nós toleramos comportamentos agressivos.

- Qual o recado da senhora para os betinenses?

Vou terminar lançando um questionamento simples, mas que pode fazer a diferença em nossa sociedade: Você educa seus filhos – meninos e meninas – para repetirem o padrão de sociedade machista existente? Se quisermos uma sociedade melhor, temos que começar por nós mesmos. Nada muda se você não mudar.

*A edição do jornal VIVERBEM SAÚDE que circula no dia 5 de agosto traz uma matéria sobre a leia Maria da Penha, no mês em que completa 9 anos.

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